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TERMOS DE SERVIÇO LAUNDRY

Em vigor a partir de 07 maio de 2020 - Atualizado em 06 de agosto de 2020

O presente termo de uso regula as condições gerais de utilização dos serviços prestados pela LAUNDRY LAVANDERIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na Junta Comercial do estado de São Paulo, no CNPJ, sob o nº 25.067.674/0001-34, com sede na Avenida Presidente Vargas nº 2525, no bairro Jardim América da cidade de Ribeirão Preto/SP, com CEP correspondente ao nº 14.020-260, no que tange aos planos de assinatura oferecidos por meio do aplicativo para celular Laundry, disponibilizado para download na Apple Store e Google Play.
Você, CONTRATANTE, declara seu inequívoco e expresso aceite dos termos e condições constantes deste termo de uso, sem ressalvas ou restrições de qualquer espécie.
Fica desde já estipulado que o CONTRATANTE deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, antes de sua assinatura, com a Laundry.
Fica ressaltado que as regras previstas neste termo de uso aplicam-se a todos os planos de assinatura oferecidos pela Laundry.
Caso ainda restem dúvidas, entre com contato com o nosso time de atendimento.


1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para todos os fins e efeitos deste contrato, as seguintes expressões terão os seguintes significados:
ÁREAS ATENDIDAS: Delimitação territorial no qual a Laundry está apta a prestar os seus serviços;
CLIENTE: Pessoa física contratante dos serviços prestados pela Laundry, conforme disposição neste contrato;
ASSINATURA: Adesão ao contrato de prestação de serviços da Laundry mediante a realização de cadastro e escolha do plano disponível na página eletrônica da Laundry;
CRÉDITOS: Quantidade de quilogramas de peças de ROUPAS DO COTIDIANO ou de unidades de ROUPAS SOCIAIS não utilizados e que são acumuláveis nos termos do PLANO;
MENSALIDADE: Valor pago mensalmente pelo CONTRATANTE à Laundry conforme o PLANO e uso excedente ao PLANO;
PRESTAÇÃO AVULSA: Valor a ser pago por cada contratação, fora do plano de mensalidade;
NOTA FISCAL ELETRÔNICA: Documento fiscal que registra, junto à prefeitura da cidade de prestação de serviço, a prestação do serviço;
PEÇAS ADICIONAIS: Peças ou quantidade em quilogramas de ROUPAS DO COTIDIANO ou ROUPA SOCIAL que ultrapassaram os parâmetros do PLANO contratado;
PEÇAS DE RISCO: Qualquer item que implique (1) risco sanitário, biológico ou químico, tais como demasiado resíduo biológico, roupas hospitalares, roupas laboratoriais, enxovais de hotel, peças de restaurante, salão de beleza, pet shop, equipamento de Proteção Individual (EPI), etc, ou; (2) risco de dano à própria ROUPA, tais como peças rasgadas, puídas, gastas, com tecidos frágeis, com construção que não comporte cuidado têxtil, etc;
AGENTE AUTORIZADO: Pessoa situada no endereço indicado pelo CONTRATANTE para completar o ciclo do TRANSPORTE, ou seja, entregar ou receber as ROUPAS do CONTRATANTE;
PLANO: Combinação quantitativa de serviços colocados à disposição do CONTRATANTE, sendo que cada PLANO contém uma determinada combinação de produtos e quantidades;
CCT (CENTRO DE CUIDADOS TÊXTEIS): Estabelecimento no qual a Laundry realiza a prestação do seu serviço;
ROUPA: Peça de vestuário em geral, subdivididas pela Laundry como ROUPA DO COTIDIANO/ROUPA DO DIA A DIA, ROUPA ESPECIAL e ROUPA SOCIAL;
ROUPA DE ALTA COSTURA: Peças provenientes de marcas de alta costura;
ROUPA DO COTIDIANO ou ROUPA DO DIA A DIA: Todas as peças que são lavadas a água, que podem ser secas em secadoras de tambor, e não há nenhuma recomendação do fabricante de cuidados especiais;
ROUPA ESPECIAL: Peças que demandam cuidado especial e encontram-se especificadas na TABELA DE PREÇOS (e.g.: lavar à mão, lavar a seco, wet-cleaning);
ROUPA SOCIAL: Camisas sociais masculinas e femininas, exceto peças de linho, seda ou outro tecido ou natureza que demande cuidado especial;
BOLSAS: Receptáculo de tecido grosso e resistente com fecho a zíper e apto a ser lacrado pelo CONTRATANTE;
SERVIÇO DE LAVANDERIA: Lavar, limpar e passar ROUPAS DO COTIDIANO, ROUPAS SOCIAIS ou ROUPAS ESPECIAIS, observadas as especificações contratuais;
TABELA DE PREÇOS: Tabela disponível na página eletrônica do aplicativo Laundry com os valores para a realização do SERVIÇO DE LAVANDERIA e TRANSPORTE das ROUPAS ESPECIAIS (pode ser alterada sem aviso prévio);
TRANSPORTE: Coleta e devolução de roupas no endereço indicado pelo CONTRATANTE no momento da ASSINATURA;


2. DO OBJETO
Este instrumento tem por objeto estabelecer as regras e condições de uso dos serviços de lavanderia oferecidos pela Laundry, mediante a realização de contratação eletrônica por meio de aplicativo.


3. DAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO
3.1. A CONTRATAÇÃO deverá ser realizada pelo CONTRATANTE por meio do aplicativo da Laundry, cuja escolha pela PRESTAÇÃO AVULSA ou PLANO de MENSALIDADE será de livre escolha do CONTRATANTE, observando-se as áreas atendidas e as formas de pagamento disponibilizadas.
3.2. Os valores serão especificados diretamente no aplicativo da Laundry no ato da contratação.
3.3. A Laundry reserva-se o direito de realizar promoções, fornecer cupons de descontos e/ou promover toda e qualquer tipo de ação de marketing, sem que referidos benefícios sejam estendidos automaticamente aos CONTRATANTES atuais.


4. DO TRANSPORTE DAS ROUPAS
4.1. A Laundry realizará o TRANSPORTE das ROUPAS nos períodos, datas e prazos disponíveis pela CONTRATADA e escolhidos pelo CONTRATANTE por ocasião da contratação do serviço pelo aplicativo.
4.1.1. A coleta das ROUPAS será efetuada sempre com a utilização dos sacos fornecidos pela Laundry. Para maior segurança na prestação de serviço e acompanhamento de cada peça de roupa, todas as peças de roupas serão identificadas com uso de etiqueta de tecnologia QRCODE, a fim de impossibilitar o extravio de qualquer peça.
4.1.2 Os sacos plásticos deverão ser devolvidos à Laundry, que procederá à sua correta reciclagem.
4.1.3 Caso o CONTRATANTE opte, poderá, por conta própria, proceder à reciclagem dos sacos plásticos. No entanto, o CONTRATANTE se compromete em não os jogar/atirar em lixeiras com destinação comum.
4.1.2. No ato da coleta, o agente autorizado verificará todos os itens que estão sendo transportados. Caso haja alguma divergência, o CONTRATANTE deverá informar imediatamente, sob pena de prevalecer a conferência do agente autorizado.
4.2. O CONTRATANTE declara que, nas datas e horários reservados para retirada e entrega, existirá uma PESSOA AUTORIZADA a entregar e/ou receber as ROUPAS, sob pena de ter que pagar um novo frete.
4.2.1. O CLIENTE possui conhecimento de que, em caso de mudança de endereço ou contratação para terceiros, deverá informar previamente à Laundry, sob pena de ser cobrado um valor adicional de frete pela entrega.
4.2.2. A Laundry, mediante prévia consulta acerca da disponibilidade e viabilidade, poderá realizar, esporadicamente, o TRANSPORTE em data ou horário fora do contratado, desde que seja uma data disponível no aplicativo, e que as roupas já não tenham sido entregues ao agente autorizado. Do contrário, será cobrado novamente o valor do frete do CONTRATANTE.
4.2.3. A exclusivo critério da Laundry, tanto as coletas quanto as entregas das roupas podem estar sujeitas a necessidade de assinatura de um protocolo físico contendo o número de peças entregues ou coletadas, assinado pelo CONTRATANTE ou PESSOA AUTORIZADA e também pelo agente autorizado da Laundry. Por outro lado, a Laundry pode se limitar a fazer a conferência e dar recibo eletronicamente, devendo o CONTRATANTE apenas responder a mensagem com a resposta de acordo.
4.3. O CONTRATANTE mensalista poderá sempre encaminhar as ROUPAS, ainda que a quantidade de roupa extrapole a quantidade do plano, contanto que faça a contratação avulsa das peças excedentes. Neste caso, se a coleta for feita no mesmo ato, não haverá cobrança de frete adicional.
4.3.1. A bolsa com as roupas excedentes também será identificada através de um QRCODE vinculado ao seu pedido.
4.4. Eventual modificação nas datas, prazos e períodos do TRANSPORTE das ROUPAS serão comunicados ao CONTRATANTE com antecedência. O CONTRATANTE poderá alterar os horários de coleta e entrega com até 1 (uma) hora de antecedência. Em caso de mudança com menos de 1 (uma) hora do horário pré-agendado, fica o CONTRATANTE responsável pelo pagamento de uma taxa extra de entrega.
4.5. Em caso de inadimplência do CONTRATANTE, a Laundry reserva-se o direito de cobrar pelo TRANSPORTE para devolução das roupas que eventualmente estejam em seu CCT.

5. DA LAVAGEM, LIMPEZA E PASSAGEM DAS ROUPAS
O SERVIÇO DE LAVANDERIA realizado pela Laundry segue o processo abaixo descrito:
5.1. Após a coleta, já no CCT da Laundry, as peças são pesadas e registradas conforme suas características (e.g.: cor, tecido, tipo, etc.).
5.2. Durante o processo de triagem, as ROUPAS serão vistoriadas, a fim de constatar a existência de danos prévios à lavagem, tais como: manchas, rasgos, desfiados, queimaduras, ausência de botões, dentre outros; os quais serão anotados, fotografados e informados ao CONTRATANTE por. telefone, chat ou e-mail.
5.3. Para efeitos de organização e segurança, a roupas recebidas pela Laundry terão uma etiqueta afixada em algum local seguro da peça, de modo a garantir a identificação, organização, prazo, entrega, bem como a observância das indicações do fabricante ou do CONTRATANTE.
5.4. Os produtos utilizados pela Laundry na lavagem das peças são: a) sabão Omo®; b) amaciante Comfort®; c) Perórixo de Hidrogêncio Unilever® e d) Desengordurante Unilever.
5.5. A Laundry reserva-se o direito de não tratar manchas específicas, objetivando maior durabilidade das roupas.
5.6. O CONTRATANTE, no ato da contratação pelo aplicativo, deverá informar todas as situações de peculiaridade, sobretudo acerca da presença de alergia, hiper sensibilidade, com a finalidade de que seja utilizado produto apropriado na lavagem.
5.7. Caso o CONTRATANTE não avise previamente a respeito das situações do item 5.4, considera-se que a prestação de serviço foi realizada perfeitamente, posto que geralmente a Laundry utiliza-se de produtos HIPOALEGÊNICOS para a realização do SERVIÇO DE LAVANDERIA, nos termos e recomendações dos seus fornecedores.
5.8. Estão inclusos no escopo dos serviços da Laundry todas as roupas do dia a dia, bem como blazers, paletós, roupas de cama, mesa e banho.
5.9. Estão fora do escopo dos serviços da Laundry a prestação de serviços de lavanderia de PEÇAS DE RISCO.
5.10. Além das PEÇAS DE RISCO, ficam igualmente de fora dos serviços prestados pela Laundry, a lavagem de vestidos que contenham pedras, tapetes, mochilas, tênis e cortinas.
5.11. Caso a Laundry identifique a presença de uma PEÇA DE RISCO, tal peça será imediatamente segregada, embalada e devolvida ao CONTRATANTE na próxima entrega.
5.12. Caso a PEÇA DE RISCO coloque a segurança do CCT da Laundry em risco, referida peça será imediatamente devolvida ao CONTRATANTE, mediante cobrança específica, sendo que, caso não seja recepcionada pelo CONTRATANTE no ato da devolução imediata, a PEÇA DE RISCO será descartada, ficando a Laundry isenta de qualquer responsabilidade.
5.13. A Laundry reserva-se o direito de recusar peças classificadas como ROUPAS DE ALTA COSTURA, ocasião na qual o CONTRATANTE será imediatamente comunicado.


6. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
6.1. O CONTRATANTE declara que os dados informados no momento da assinatura são verdadeiros e de sua inteira responsabilidade, seja cível ou criminal.
6.2. O CONTRATANTE se compromete a manter os seus dados cadastrais e de cobrança atualizados, ficando ciente, desde já, da possibilidade de aplicação dos encargos previstos na Cláusula 9 em caso de inadimplência por problemas decorrentes da alteração de dados cadastrais não comunicadas previamente.
6.3. O CONTRATANTE possui a obrigação de efetuar o pagamento no ato da contratação.
6.3.1. A ausência de pagamento acarretará na incidência dos encargos previsto na Cláusula 9 e poderão acarretar na suspensão do SERVIÇOS DE LAVANDERIA.
6.4. A Laundry reitera que a cobrança é efetuada exclusivamente por uso da prestação do serviço.
6.5. O CONTRATANTE fica advertido, desde já, que a inadimplência poderá implicar a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito.
6.6 Fica o CONTRATANTE advertido, da mesma forma, que o descumprimento do previsto na cláusula 12.1 poderá importar no cancelamento da assinatura por parte da Laundry.

7. DO PREÇO E REAJUSTE
7.1. Pelos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará à Laundry o valor especificado em cada PLANO ou valores disponibilizados no aplicativo no ato da contratação.
7.2. A Laundry reserva-se o direito de reajustar o valor do serviço, sem necessidade de avisar previamente os clientes.

8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. A contratação deverá ser realizada exclusivamente pelo aplicativo, devendo ser pago de acordo com as formas de pagamento disponibilizadas no sistema.
8.1.1. Pagamento por Cartão de Crédito.
8.1.1.1. Nas contratações por cartão de crédito, o CONTRATADO declara que todos os dados fornecidos à Laundry são verdadeiros e de sua inteira responsabilidade, seja ela cível e/ou criminal.
8.1.1.2. Em contrapartida, a Laundry declara que aplicará os Termos da Política de Privacidade a todas as informações prestadas pelo CONTRATANTE.
8.1.1.3. Para contratações com pagamento mediante Cartão de Crédito, a Laundry efetuará 3 (três) tentativas de recebimento junto à administradora do cartão de crédito.
8.1.1.4. Sendo o pagamento recusado por 3 (três) vezes, o SERVIÇO DE LAVANDERIA será suspenso e aplicados os encargos contratuais dispostos na Cláusula 9.
8.1.2. Pagamento por Boleto Bancário.
8.1.2.1. Nas contratações em que o pagamento se dará por Boleto Bancário, o CONTRATANTE receberá o boleto diretamente no e-mail cadastrado e deverá efetuar o pagamento imediatamente.
8.1.2.2. Via de regra, o boleto terá vencimento de 01 (um) dia corrido após o fechamento da contratação da prestação do serviço.
8.1.2.3. Passada a data do vencimento do Boleto Bancário, não tendo havido o respectivo pagamento, a Laundry suspenderá o SERVIÇO DE LAVANDERIA e o TRANSPORTE das ROUPAS do CONTRATANTE inadimplente.
8.1.2.4. A Laundry reserva-se ao direito de executar uma análise de crédito, incluindo consultar os serviços de proteção ao crédito, para decidir quanto à efetivação ou não da contratação pelo CONTRATANTE, cuja forma de pagamento seja o "boleto bancário".
8.1.2.4.1. Em caso de existência de restrição, a Laundry reserva-se ao direito de não aceitar a contratação cujo pagamento se dê na modalidade "boleto bancário".
8.2. A Laundry informa que em caso de inadimplência, o nome do CONTRATANTE será inserido nos cadastros de proteção ao crédito.
8.3 A renovação da assinatura dos planos contratados pelo CONTRATANTE se dará de forma automática, no mesmo dia do mês subsequente ao da data da contratação do serviço.
8.4. O saldo de peças não utilizadas, se houver, não é cumulativo, vencendo-se sempre no mesmo dia do mês seguinte a data da assinatura. Para tanto, a Laundry disponibiliza planos que possuem vencimentos prolongados e sem renovação automática.


9. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E MULTA
9.1. A falta ou atraso de pagamento sujeitará o CONTRATANTE a cobrança dos seguintes encargos: (i) correção monetária pelo IGP-M (FGV), (ii) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês pro rata die e (iii) multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o montante total.
9.1.1. Toda e qualquer despesa decorrente do inadimplemento, sejam judiciais ou extrajudiciais, correrão por conta exclusiva do CONTRATANTE.
9.2. O SERVIÇO DE LAVANDERIA poderá ser suspenso conforme disposto na Cláusula 8.1.1.4. e Cláusula 8.1.2.4.
9.3. Poderá ainda ser suspenso o SERVIÇO DE LAVANDERIA, caso a Laundry verifique algum tipo de inadimplemento contratual, devendo, contudo, comunicar o CONTRATANTE imediatamente.


10. DA RESPONSABILIDADE POR DANOS
10.1 Na hipótese de identificação de danos nas peças de roupa, por parte do CONTRATANTE, desde que posteriores à entrega efetuada pela Laundry, será aberta análise técnica para verificação do ocorrido, em prazo razoável e suficiente, visando a possibilidade de reembolso.
10.2 O CONTRATANTE deverá solicitar o previsto no item anterior em até 30 (trinta) dias, findos os quais a Laundry deixará de apreciar qualquer pedido de análise.
10.3 A Laundry não se responsabiliza por roupas danificadas em razão da deficiência do tecido, ou por utilização de produtos químicos anteriormente nelas utilizados.
10.4 A Laundry não se responsabiliza por roupas entregues molhadas ou úmidas, na coleta ou na entrega em um de nossos pontos.
10.5 Nossos planos incluem roupas do dia a dia e reembosos estão limitados a R$ 400,00 (quatrocentos reais) por peça. 


11. DO CANCELAMENTO
10.1. Este CONTRATO poderá ser rescindido, sem motivos, antes do término de sua vigência, por qualquer das PARTES e sem ônus, através de sua conta no aplicativo da CONTRATADA.
10.2. Este CONTRATO estará automaticamente rescindido se ocorrerem razões de força maior ou caso fortuito que impeçam a continuidade dos serviços.
10.3. Em caso de rescisão, os créditos acumulados, se houver, permanecerão válidos por 30 dias, contados da data da contratação.
10.4 Em caso de problemas na renovação automática da assinatura por qualquer motivo, o serviço poderá ser interrompido.


12. DAS CONDIÇÕES GERAIS
12.1. Consigna-se que os planos ofertados pela Laundry se destinam somente a pessoas físicas e para lavagem de roupas de uso doméstico, não abrangendo estabelecimentos comerciais, tais como: restaurantes, hotéis, hospitais e congêneres.
12.2. Toda e qualquer modificação, alterações ou aditivo ao presente CONTRATO constará do aplicativo.
12.3. Eventual tolerância pelo descumprimento de qualquer das obrigações contratuais será considerada ato de mera liberalidade, não podendo qualquer das PARTES invocá-las em seu benefício, bem como não constitui renúncia ou modificação dos termos deste CONTRATO.
12.4. O saldo de peças, se houver, não é cumulativo, vencendo-se sempre no mesmo dia do mês seguinte a data da assinatura. Para tanto, a Laundry disponibiliza planos que possuem vencimentos prolongados e sem renovação automática.
12.5. O presente CONTRATO vigorará por prazo indeterminado a contar da efetivação da assinatura pelo CONTRATANTE, obrigando os seus herdeiros e sucessores.
12.6. O CONTRATANTE aceita o meio tecnológico adotado, para comprovação da autoria e integridade do presente documento em forma eletrônica, a ser empregado pela Laundry para celebração do contrato, para fins do §2° do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, presumindo-se como verdadeiros em relação às partes a autoria e integridade do contrato em formato eletrônico e/ou material.


13. DO FORO

13.1. Fica eleito o foro de Ribeirão Preto para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente CONTRATO.



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